Termos de uso

Resumo: O Capô Aberto consulta bases de dados veiculares a partir da placa informada e entrega um relatório digital. As três primeiras prévias de cada conta são gratuitas; as demais consultas e o relatório completo são pagos. A consulta é feita somente pela placa, nunca pelo nome do proprietário.

1. Quem opera o Capô Aberto

O Capô Aberto é operado pela Origin Labs, inscrita no CNPJ 68.033.263/0001-30 ("Origin Labs", "nós"). Ao usar o site, você concorda com estes Termos de uso.

2. O que é o serviço

O Capô Aberto é um serviço de consulta veicular pela placa. A partir da placa informada, exibimos dados básicos do veículo em uma prévia (gratuita nas três primeiras consultas de cada conta) e, mediante pagamento, um relatório completo com categorias adicionais: restrições, gravame, roubo e furto, leilão, e débitos e multas, conforme a cobertura das bases consultadas.

A consulta é feita exclusivamente pela placa. O Capô Aberto não realiza busca de veículos pelo nome do proprietário nem oferece esse tipo de pesquisa.

3. Relatório pago

O relatório completo é vendido de forma avulsa ou em pacotes de créditos, com pagamento via PIX. Preço, quantidade de consultas e forma de desbloqueio aparecem na página de compra antes do pagamento. Cada relatório gerado consome um crédito. O relatório fica disponível na sua conta e uma cópia é enviada por e-mail.

Por se tratar de conteúdo digital entregue imediatamente após a confirmação do pagamento, a consulta é executada assim que o crédito é usado. Créditos ainda não usados podem ser reembolsados mediante solicitação em contato@capoaberto.com.br, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

4. Fontes de dados

As informações vêm de fontes oficiais e de provedores e bureaus terceiros, conforme a cobertura e a licença de cada base. O relatório indica a fonte e a data de cada informação sempre que possível.

5. Limites do relatório

O relatório tem caráter informativo e reflete apenas o que consta nas bases consultadas na data indicada. Ele não é garantia de que o veículo esteja livre de problemas, dívidas, restrições ou irregularidades, e não substitui vistoria, avaliação técnica ou due diligence antes da compra.

6. Cadastro e uso da conta

Algumas funcionalidades podem exigir cadastro. Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por toda atividade realizada com sua conta.

7. Uso permitido

• Usar o serviço apenas para consultas legítimas relacionadas a veículos identificados por placa.
• Não tentar contornar limites técnicos, de segurança ou de acesso ao serviço.
• Não usar o serviço para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, revender ou redistribuir o conteúdo do relatório sem autorização.

8. Propriedade intelectual

Marca, layout, textos e demais elementos do Capô Aberto pertencem à Origin Labs ou a seus licenciantes e não podem ser copiados sem autorização prévia.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Origin Labs não se responsabiliza por decisões tomadas com base no relatório, por indisponibilidades temporárias do serviço, nem por imprecisões nas bases de terceiros usadas como fonte.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de uso para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas do mercado. A data no topo desta página indica a versão vigente.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@capoaberto.com.br.